O caso envolvendo o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, ganhou um novo capítulo após a divulgação de documentos da Justiça dos Estados Unidos categorizando como falso o registro migratório. Em audiência realizada na Flórida, o juiz federal Gregory A. Presnell afirmou que o registro migratório utilizado para indicar a entrada de Martins em território americano deve ser tratado como um “registro falso”.
A informação trouxe novos questionamentos sobre a origem do documento que passou a integrar investigações e processos relacionados ao ex-integrante do governo Jair Bolsonaro.
O episódio volta a chamar atenção porque o registro foi utilizado pelas autoridades brasileiras durante a análise que resultou na prisão preventiva de Filipe Martins em 2024.
Filipe Martins – registro falso vira centro da discussão judicial
O foco da controvérsia está em um documento que apontava a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
Naquela mesma data, o então presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida. O registro existente nos sistemas migratórios americanos indicava que Martins teria entrado no país no mesmo período.
Segundo a defesa do ex-assessor, porém, ele permaneceu no Brasil durante todo aquele período e nunca embarcou para os Estados Unidos.
A suposta viagem passou a ser considerada pelas autoridades brasileiras durante a análise do risco de fuga de Filipe Martins.
Prisão preventiva teve relação com suspeita de saída do país
Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor.
Entre os elementos discutidos no processo estava justamente a existência do registro migratório americano, interpretado como um indicativo de que Martins teria deixado o Brasil.
A defesa contestou a informação desde o início e apresentou argumentos para demonstrar que a viagem nunca ocorreu.
Martins permaneceu preso por cerca de seis meses enquanto buscava comprovar sua versão dos fatos.
Governo americano revisou informação
O caso passou por uma reavaliação das autoridades migratórias dos Estados Unidos.
Em outubro de 2025, a Alfândega e Proteção de Fronteiras norte-americana informou oficialmente que a revisão dos dados havia sido concluída.
Segundo a agência, ficou constatado que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos na data anteriormente registrada.
O órgão também comunicou que removeu a informação considerada incorreta de seus sistemas internos e iniciou procedimentos para investigar como aquele lançamento foi realizado.
Juiz americano usa termo mais duro
A divulgação da transcrição de audiências realizadas na Justiça Federal da Flórida trouxe um novo elemento para o caso.
Enquanto a autoridade de fronteira americana havia classificado a situação como um “registro errôneo”, o juiz Gregory Presnell adotou uma expressão mais contundente, referindo-se ao documento como um “registro falso”.
Além disso, o magistrado determinou medidas para aprofundar as investigações sobre a origem da informação.
O objetivo é identificar como o dado foi inserido nos sistemas oficiais e quais pessoas participaram do processo que resultou na criação do registro.
Ação busca esclarecer origem do documento
A atual ação judicial foi apresentada por Filipe Martins contra órgãos ligados ao governo americano.
O processo utiliza a legislação dos Estados Unidos sobre acesso à informação para solicitar documentos e registros internos relacionados ao caso.
Durante as audiências, foram discutidas medidas para obtenção de comunicações internas e documentos capazes de esclarecer a origem da informação.
Até o momento, porém, não existe decisão pública que identifique os responsáveis pela criação do registro nem atribua responsabilidade a autoridades americanas ou brasileiras.
Questão continua sem resposta definitiva
Apesar da confirmação de que Filipe Martins não entrou nos Estados Unidos na data indicada anteriormente, uma pergunta continua sem resposta.
As investigações buscam esclarecer de que forma um registro considerado falso foi incluído em um sistema oficial do governo americano.
Também permanece em aberto a identificação de quem criou ou autorizou a inclusão da informação.
A expectativa é que os próximos desdobramentos do processo tragam novos elementos para esclarecer um dos pontos mais controversos do caso envolvendo o ex-assessor do governo Bolsonaro.